CRÓNICAS DE: josé Soluciolino
Providências cautelares. É inevitável abordar o assunto.
Esperava ter oportunidade de formar uma melhor e mais informada opinião sobre as providências cautelares para impedir as reduções salariais.
Fiquei atento a diferentes criticas e opiniões sobre a justeza da luta dos sindicatos, e a pertinência em utilizar os tribunais na luta contra o governo.
Formei opinião. A minha opinião.
Força. Não deixem de lutar. Quem, que não vocês, tem mais autoridade para defender os trabalhadores? Julgo que ninguém.
O que me incomoda é a utilização dos tribunais comuns e o método.
Imagine-se que o tribunal, por exemplo, o de Coimbra, aceita os argumentos da providência mas, sobre o mesmo assunto, o de Ponta Delgada não?
Não seria a 1ª vez nem seria de estranhar. O estabelecimento jurídico Português assim o permite. Será mais uma grande confusão.
Julgo que seria mais ajuizado escolher outro lugar para colocar o litigio. O tribunal constitucional? Mas como?
Um movimento peticionário não obrigaria o presidente a pedir a verificação da lei?
Áh. Já me esquecia. Temos um presidente que, em devida altura se alheou do problema (favor reler a crónica do dia 22 de Outubro). Transformou-se em candidato e só voltou a ser presidente para se pavonear em mensagens de Natal e de Ano Novo, vazias, amorfas, inconsequentes.
Áh grande presidente!
Já tinha dado como concluída esta crónica quando, às 24h, vejo António Marinho Pinto, a por o dedo numa ferida aberta pelos próprios juízes.
Sindicalizados. Despidos da imparcialidade que o instituto de órgão de soberania lhes confere. Como virão agora julgar em causa própria?
Complicadíssimo.
Quaisquer decisões sobre as providências "distribuídas" por todo o país serão desvalorizadas, criticadas e mesmo ridicularizadas pelo interesse vencido.
Já se adivinhava que a sindicalização dos juízes pudesse dar barraca. Mas tão cedo, não.
Se estou divertido com a situação? Não. Não estou.
Só espero que a justiça se possa recompor rapidamente.
O episódio do juiz de Alenquer(favor reler a crónica de 16 de Novembro), já deixava adivinhar qualquer coisa semelhante.
Um cidadão, ou grupo de cidadãos não poder pedir justiça porque afinal ela deitou fora a sua balança.
José Soluciolino
